TJAC 0001943-97.2013.8.01.0000
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE UNIDADE JURISDICIONAL. COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO. REGIME DE TRANSIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO. NECESSIDADE. PROPOSTA APROVADA.
1. A unificação das unidades jurisdicionais instaladas na Comarca de Plácido de Castro é medida de racionalização da organização judiciária do TJAC que pode ser implementada sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário.
3. Necessidade de implementação de regime de transição no processo de unificação das unidades, a fim de evitar maiores impactos na prestação de justiça, à vista das peculiaridades do acervo e fluxo processual.
4. Proposta de resolução acolhida.
Ementa
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE UNIDADE JURISDICIONAL. COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO. REGIME DE TRANSIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO. NECESSIDADE. PROPOSTA APROVADA.
1. A unificação das unidades jurisdicionais instaladas na Comarca de Plácido de Castro é medida de racionalização da organização judiciária do TJAC que pode ser implementada sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário.
3. Necessidade de implementação de regime de transição no processo de unificação das unidades, a fim de evitar maiores impactos na prestação de justiça, à vista das peculiaridades do acervo e fluxo processual.
4. Proposta de resolução acolhida.
Data do Julgamento
:
24/07/2013
Data da Publicação
:
27/07/2013
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão