TJAC 0001945-64.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, DESQUALIFICAÇÃO QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS, PENA BASE NO MÍNIMO E AUMENTO DO QUANTUM REFERENTE À TENTATIVA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO COMPROVADO NOS AUTOS. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL OU INJUSTIFICADOS NÃO PODEM ENSEJAR EXACERBAÇÃO DAS PENAS BASES. ITER CRIMINIS PERCORRIDO JUSTIFICA O QUANTUM APLICADO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Absolvição inviável;
Desistência voluntária inexistente;
Qualificadora evidente;
Elementos inerentes ao tipo penal ou injustificados não podem ensejar exacerbação das penas bases, devendo ser excluídos;
Quantum de redução ante a tentativa condizente com o iter criminis percorrido;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, DESQUALIFICAÇÃO QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS, PENA BASE NO MÍNIMO E AUMENTO DO QUANTUM REFERENTE À TENTATIVA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO COMPROVADO NOS AUTOS. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL OU INJUSTIFICADOS NÃO PODEM ENSEJAR EXACERBAÇÃO DAS PENAS BASES. ITER CRIMINIS PERCORRIDO JUSTIFICA O QUANTUM APLICADO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Absolvição inviável;
Desistência voluntária inexistente;
Qualificadora evidente;
Elementos inerentes ao tipo penal ou injustificados não podem ensejar exacerbação das penas bases, devendo ser excluídos;
Quantum de redução ante a tentativa condizente com o iter criminis percorrido;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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