TJAC 0001948-48.2015.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MOTIVO DO CRIME. INERENTE AO TIPO. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Descabida a absolvição por ausência de provas, eis que os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento da vítima, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
2. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
3. Os motivos do crime, quando inerente ao delito, não servem para justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria.
4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MOTIVO DO CRIME. INERENTE AO TIPO. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Descabida a absolvição por ausência de provas, eis que os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento da vítima, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
2. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
3. Os motivos do crime, quando inerente ao delito, não servem para justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria.
4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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