TJAC 0001952-64.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - QUADRILHA OU BANDO - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DENEGAÇÃO. 1. Para trancamento de ação penal mister se faz que a conduta objeto do indício ou denúncia sequer seja típica. 2. Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - QUADRILHA OU BANDO - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DENEGAÇÃO. 1. Para trancamento de ação penal mister se faz que a conduta objeto do indício ou denúncia sequer seja típica. 2. Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - QUADRILHA OU BANDO - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DENEGAÇÃO. 1. Para trancamento de ação penal mister se faz que a conduta objeto do indício ou denúncia sequer seja típica. 2. Negada a ordem. Unân
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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