TJAC 0001954-64.2006.8.01.0003
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO EXCLUSIVAMENTE PREQUESTIONATÓRIO. MANIFESTAÇÃO IMPLÍCITA. DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. 1. O prequestionamento implícito atende às exigências necessária para a eventual interposição de recurso às instâncias superiores. 3. Embargos conhecidos, mas improvidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO EXCLUSIVAMENTE PREQUESTIONATÓRIO. MANIFESTAÇÃO IMPLÍCITA. DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. 1. O prequestionamento implícito atende às exigências necessária para a eventual interposição de recurso às instâncias superiores. 3. Embargos conhecidos, mas improvidos.
Data do Julgamento
:
05/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO EXCLUSIVAMENTE PREQUESTIONATÓRIO. MANIFESTAÇÃO IMPLÍCITA. DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. 1. O prequestionamento implícito atende às exigências necessária para a eventual interposição de recurso
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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