TJAC 0001954-73.2006.8.01.0000
Ementa:
RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; JUIZ QUE DESCUMPRE, SISTEMATICAMENTE, DECISÃO DO TRIBUNAL; PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO; CUMPRIMENTO IMEDIATO.
Ementa
RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; JUIZ QUE DESCUMPRE, SISTEMATICAMENTE, DECISÃO DO TRIBUNAL; PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO; CUMPRIMENTO IMEDIATO.
Data do Julgamento
:
19/12/2006
Data da Publicação
:
Ementa: RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; JUIZ QUE DESCUMPRE, SISTEMATICAMENTE, DECISÃO DO TRIBUNAL; PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO; CUMPRIMENTO IMEDIATO.
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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