TJAC 0001968-13.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. Tratando-se o habeas corpus de mera reiteração de writ anteriormente interposto e que já fora julgado na mesma sessão, tem-se que não há como conhecer a impetração.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. Tratando-se o habeas corpus de mera reiteração de writ anteriormente interposto e que já fora julgado na mesma sessão, tem-se que não há como conhecer a impetração.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Data da Publicação
:
09/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
Mostrar discussão