TJAC 0001971-36.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS LIBERDADE PROVISÓRIA POSSIBILIDADE MATERIALIDADE DELITIVA FRAGILIDADE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS PREVALÊNCIA CONCESSÃO.
1. A pequena quantidade de droga apreendida em poder do paciente poderá ensejar tipificação criminal diversa da constante da peça acusatória.
2. Diante das condições pessoais favoráveis do paciente, tem-se laborar em seu favor o direito à liberdade provisória.
3. Ordem concedida. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS LIBERDADE PROVISÓRIA POSSIBILIDADE MATERIALIDADE DELITIVA FRAGILIDADE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS PREVALÊNCIA CONCESSÃO.
1. A pequena quantidade de droga apreendida em poder do paciente poderá ensejar tipificação criminal diversa da constante da peça acusatória.
2. Diante das condições pessoais favoráveis do paciente, tem-se laborar em seu favor o direito à liberdade provisória.
3. Ordem concedida. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/09/2011
Data da Publicação
:
22/09/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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