TJAC 0001972-98.2013.8.01.0081
Ementa:
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A DANO. PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO FATO. PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. AUTORIA COMPROVADA.
1. Restando comprovada a materialidade e autoria do ato infracional equiparado ao delito de dano, impõe-se a manutenção do decreto condenatório.
2. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A DANO. PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO FATO. PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. AUTORIA COMPROVADA.
1. Restando comprovada a materialidade e autoria do ato infracional equiparado ao delito de dano, impõe-se a manutenção do decreto condenatório.
2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão