TJAC 0001980-73.2003.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE SEMENTES IMPRÓPRIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO. APREENSÃO DAS QUE ESTAVAM POSTAS À VENDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE SEMENTES IMPRÓPRIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO. APREENSÃO DAS QUE ESTAVAM POSTAS À VENDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento
:
12/06/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE SEMENTES IMPRÓPRIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO. APREENSÃO DAS QUE ESTAVAM POSTAS À VENDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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