TJAC 0001993-87.1994.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL; INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS; SISTEMA ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR N. 118 / 2005; INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL; INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS; SISTEMA ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR N. 118 / 2005; INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR.
Data do Julgamento
:
28/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL; INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS; SISTEMA ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR N. 118 / 2005; INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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