TJAC 0001994-89.2005.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. EFEITO PREQUESTIONATÓRIO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. EFEITO PREQUESTIONATÓRIO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
08/02/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. EFEITO PREQUESTIONATÓRIO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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