TJAC 0001995-30.2012.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. As condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a decretação de sua custódia cautelar, desde que presentes os fundamentos que a autorizam (Art. 312, do Código de Processo Penal).
2. Existindo elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente, revela-se necessária a decretação de sua prisão preventiva a bem da ordem pública.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. As condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a decretação de sua custódia cautelar, desde que presentes os fundamentos que a autorizam (Art. 312, do Código de Processo Penal).
2. Existindo elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente, revela-se necessária a decretação de sua prisão preventiva a bem da ordem pública.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
01/11/2012
Data da Publicação
:
08/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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