TJAC 0001996-22.2006.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PROVAS EVIDENTES ENSEJAM A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DE PENA REDIMENSIONADA PARA EXCLUIR ELEMENTOS INERENTES DO TIPO. REGIME DE PENA CONDIZENTE COM O CASO EM CONCRETO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Condenação devidamente fundada.
Dosimetria de penas bases e finais redimensionadas.
Regime de pena condizente com o caso em concreto.
Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PROVAS EVIDENTES ENSEJAM A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DE PENA REDIMENSIONADA PARA EXCLUIR ELEMENTOS INERENTES DO TIPO. REGIME DE PENA CONDIZENTE COM O CASO EM CONCRETO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Condenação devidamente fundada.
Dosimetria de penas bases e finais redimensionadas.
Regime de pena condizente com o caso em concreto.
Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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