TJAC 0001999-77.2006.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; PROVIDÊNCIAS DO ART. 526, CAPUT, DO CPC; ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AGRAVADO; PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA; IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; PROVIDÊNCIAS DO ART. 526, CAPUT, DO CPC; ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AGRAVADO; PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA; IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; PROVIDÊNCIAS DO ART. 526, CAPUT, DO CPC; ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AGRAVADO; PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA; IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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