TJAC 0001999-97.2013.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APELAÇÃO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMOR CONCRETO DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
Se o teor das palavras proferidas pelo autor contra vítima, consistentes na promessa de causar-lhe mal injusto e grave, vieram a tirar-lhe a tranquilidade, resta caracterizada a prática do crime de ameaça.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APELAÇÃO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMOR CONCRETO DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
Se o teor das palavras proferidas pelo autor contra vítima, consistentes na promessa de causar-lhe mal injusto e grave, vieram a tirar-lhe a tranquilidade, resta caracterizada a prática do crime de ameaça.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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