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Jurisprudência


TJAC 0002005-74.2012.8.01.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. 1. Constatando-se a superveniente soltura da paciente tem-se por prejudicado o conhecimento do habeas corpus. 2. Habeas corpus não conhecido

Data do Julgamento : 08/11/2012
Data da Publicação : 21/11/2012
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Tarauacá
Comarca : Tarauacá
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