TJAC 0002014-46.2006.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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