TJAC 0002024-85.2009.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 35, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA PELO JUIZ A QUO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 35, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA PELO JUIZ A QUO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
20/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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