TJAC 0002031-38.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DO ANIMUS NECANDI DO PACIENTE. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA PREENCHIDOS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1.Estando preenchidos os requisitos para a pronúncia, quais sejam, materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como em atenção ao princípio do in dubio pro societate, deve o acusado ser pronunciado
2.Havendo fundamentação idônea na prisão preventiva, materializada no requisito garantia da ordem pública, não há que se falar em constrangimento ilegal.
3.Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DO ANIMUS NECANDI DO PACIENTE. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA PREENCHIDOS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1.Estando preenchidos os requisitos para a pronúncia, quais sejam, materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como em atenção ao princípio do in dubio pro societate, deve o acusado ser pronunciado
2.Havendo fundamentação idônea na prisão preventiva, materializada no requisito garantia da ordem pública, não há que se falar em constrangimento ilegal.
3.Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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