TJAC 0002064-83.2017.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1.A condenação deve ser fundada em juízo de certeza, prestigiando o princípio in dubio pro reo.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1.A condenação deve ser fundada em juízo de certeza, prestigiando o princípio in dubio pro reo.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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