TJAC 0002064-86.2013.8.01.0013
VV. Apelação Criminal. Homicídio simples. Pena base. Redução. Circunstâncias desfavoráveis. Impossibilidade.
- A fixação da pena base considerou a presença de circunstâncias desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, razão pela qual deve ser mantida.
- Recurso de Apelação improvido.
Vv. APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. REFORMA DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL APLICADA EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. VIABILIDADE. NOVA INTERPRETAÇÃO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
3. Recurso parcialmente provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0002064-86.2013.8.01.0013, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator designado, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
VV. Apelação Criminal. Homicídio simples. Pena base. Redução. Circunstâncias desfavoráveis. Impossibilidade.
- A fixação da pena base considerou a presença de circunstâncias desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, razão pela qual deve ser mantida.
- Recurso de Apelação improvido.
Vv. APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. REFORMA DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL APLICADA EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. VIABILIDADE. NOVA INTERPRETAÇÃO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
3. Recurso parcialmente provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0002064-86.2013.8.01.0013, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator designado, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
04/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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