TJAC 0002065-10.2013.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CADERNO PROCESSUAL HARMÔNICO A INDICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. APELO IMPROVIDO.
1. Havendo depoimentos de policiais que atuaram na diligência de prisão e apreensão da droga, juntamente com outras provas que indiquem a autoria do apelante, não há que se falar em absolvição como pretende a defesa.
2. Apelação não provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CADERNO PROCESSUAL HARMÔNICO A INDICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. APELO IMPROVIDO.
1. Havendo depoimentos de policiais que atuaram na diligência de prisão e apreensão da droga, juntamente com outras provas que indiquem a autoria do apelante, não há que se falar em absolvição como pretende a defesa.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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