TJAC 0002073-58.2011.8.01.0000
Alega o impetrante que o paciente encontra-se preso desde o dia 09 de agosto de 2011, denunciado pela prática, em tese, da conduta prevista no artigo 171, do Código Penal, cuja reprimenda prevê reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos. Ostentando o paciente condições pessoais favoráveis, eventual condenação jamais ultrapassará dois anos de reclusão.
Aduz que o paciente é primário, tem bons antecedentes, atividade lícita e reside no distrito da culpa. E que sua prisão é desnecessária e desproporcional com os fatos, pois jamais ameaçou testemunhas ou pretende sair do Estado, onde tem família e com ela reside.
Pretende o impetrante a concessão da liberdade provisória, com a revogação da prisão preventiva ou o relaxamento do flagrante, via liminar, e a consequente expedição do alvará de soltura, para que o mesmo possa responder ao processo em liberdade.
Com a inicial vieram os documentos de fls.18/114.
Ementa
Alega o impetrante que o paciente encontra-se preso desde o dia 09 de agosto de 2011, denunciado pela prática, em tese, da conduta prevista no artigo 171, do Código Penal, cuja reprimenda prevê reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos. Ostentando o paciente condições pessoais favoráveis, eventual condenação jamais ultrapassará dois anos de reclusão.
Aduz que o paciente é primário, tem bons antecedentes, atividade lícita e reside no distrito da culpa. E que sua prisão é desnecessária e desproporcional com os fatos, pois jamais ameaçou testemunhas ou pretende sair do Estado, onde tem família e com ela reside.
Pretende o impetrante a concessão da liberdade provisória, com a revogação da prisão preventiva ou o relaxamento do flagrante, via liminar, e a consequente expedição do alvará de soltura, para que o mesmo possa responder ao processo em liberdade.
Com a inicial vieram os documentos de fls.18/114.
Data do Julgamento
:
29/09/2011
Data da Publicação
:
11/10/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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