TJAC 0002075-91.2012.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Agravo Regimental interposto contra decisão transitada em julgado não deve ser conhecido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Agravo Regimental interposto contra decisão transitada em julgado não deve ser conhecido.
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Data da Publicação
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão