TJAC 0002082-83.2012.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRAGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO PELO JUÍZO A QUO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Evidenciado o constrangimento ilegal por excesso de prazo pelo juízo a quo, com a consequente expedição de alvará de soltura, resta prejudicada a concessão da ordem em favor do paciente.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRAGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO PELO JUÍZO A QUO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Evidenciado o constrangimento ilegal por excesso de prazo pelo juízo a quo, com a consequente expedição de alvará de soltura, resta prejudicada a concessão da ordem em favor do paciente.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
13/11/2012
Data da Publicação
:
21/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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