TJAC 0002083-56.1998.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE AS PERDAS E DANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, DO CPC. VERBAS SUCUMBENCIAIS. INDEPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS E CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE AS PERDAS E DANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, DO CPC. VERBAS SUCUMBENCIAIS. INDEPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS E CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE AS PERDAS E DANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, DO CPC. VERBAS SUCUMBENCIAIS. INDEPENDÊNCIA. CONDENAÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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