TJAC 0002085-09.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA - CARÊNCIA - CONCESSÃO DA ORDEM. Não satisfeitos os pressupostos da custódia preventiva em desfavor da paciente, é de ser concedida a ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA - CARÊNCIA - CONCESSÃO DA ORDEM. Não satisfeitos os pressupostos da custódia preventiva em desfavor da paciente, é de ser concedida a ordem.
Data do Julgamento
:
20/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA - CARÊNCIA - CONCESSÃO DA ORDEM. Não satisfeitos os pressupostos da custódia preventiva em desfavor da paci
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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