TJAC 0002086-86.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação da decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva quando está devidamente motiva a necessidade da medida com base em elementos concretos dos autos.
2. A quantidade e natureza da substância entorpecente apreendida (um quilograma e meio de cocaína) revela a necessidade da custódia cautelar da paciente com fundamento na garantia da ordem pública.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação da decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva quando está devidamente motiva a necessidade da medida com base em elementos concretos dos autos.
2. A quantidade e natureza da substância entorpecente apreendida (um quilograma e meio de cocaína) revela a necessidade da custódia cautelar da paciente com fundamento na garantia da ordem pública.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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