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Jurisprudência


TJAC 0002087-42.2011.8.01.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE. Circunstâncias judiciais agregadas às condições pessoais, ambas favoráveis a paciente, autorizam a concessão de liberdade provisória. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 0002087-42.2011.8.01.0000, ACORDAM, à unanimidade, os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em conceder a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Rio Branco, 29 de setembro de 2011.

Data do Julgamento : 29/09/2011
Data da Publicação : 04/10/2011
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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