TJAC 0002096-04.2011.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A acusação versa sobre crime doloso punido com reclusão, em que o paciente foi preso em flagrante delito.
2. O estreito alcance do habeas corpus não contempla exame de matéria de prova.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A acusação versa sobre crime doloso punido com reclusão, em que o paciente foi preso em flagrante delito.
2. O estreito alcance do habeas corpus não contempla exame de matéria de prova.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/09/2011
Data da Publicação
:
11/10/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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