TJAC 0002096-26.1996.8.01.0001
Ementa:
EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CAUSA DEBENDI. VÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CAUSA DEBENDI. VÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
29/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CAUSA DEBENDI. VÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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