TJAC 0002096-67.2012.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. LIMINAR DEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELA AUTORIDADE COATORA NO CURSO DO PROCESSO. MÉRITO PREJUDICADO.
Tendo a prisão preventiva do paciente sido revogada no curso do julgamento da impetração, resta superado o objeto, pois a pretensão deduzida no writ já fora exaurida
Habeas Corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. LIMINAR DEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELA AUTORIDADE COATORA NO CURSO DO PROCESSO. MÉRITO PREJUDICADO.
Tendo a prisão preventiva do paciente sido revogada no curso do julgamento da impetração, resta superado o objeto, pois a pretensão deduzida no writ já fora exaurida
Habeas Corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Data da Publicação
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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