TJAC 0002099-27.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL; MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, DETERMINANDO A SUSTA-ÇÃO DOS DESCONTOS ENQUANTO NÃO SOBREVIER A DECISÃO DE MÉRITO; JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE E NÃO DE CERTEZA; DESNECESSIDADE DE EXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL; MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, DETERMINANDO A SUSTA-ÇÃO DOS DESCONTOS ENQUANTO NÃO SOBREVIER A DECISÃO DE MÉRITO; JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE E NÃO DE CERTEZA; DESNECESSIDADE DE EXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
14/08/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL; MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, DETERMINANDO A SUSTA-ÇÃO DOS DESCONTOS ENQUANTO NÃO SOBREVIER A DECISÃO DE MÉRITO; JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE E NÃO DE CERTEZA; DES
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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