RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DA OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inexistindo prova induvidosa da excludente de ilicitude da legítima defesa, não há falar-se em desclassificação, cabendo ao Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, acolher a tese mais coerente e que melhor se amolda aos elementos probatórios carreados aos autos. 2. A circunstância qualificadora "motivo torpe" só pode ser excluída da sentença de pronúncia quando manifestamente improcedente, ou seja, quando se revelar totalmente divorciada da prova, sob pena de usurpação da competência do Tribunal Popular, o que não ocorre in casu. 3. Em face da ausência de prova conclusiva da tese sustentada pelo recorrente e, ainda, diante da verossimilhança acerca dos fatos descritos na peça inicial, deve a decisão de pronúncia ser mantida porque, nesta primeira fase do processo, como já mencionado, vige o princípio do in dubio pro societate. 4. Recurso defensivo impróvido.