TJAC 0002121-22.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
04/09/2008
Data da Publicação
:
15/09/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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