TJAC 0002123-50.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA ANTE A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO, ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E NÃO APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA DE APELAÇÃO. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo discussão de matérias de cunho meritório sentencial.
Inadequação da via eleita.
A prisão preventiva está fundamentada, não merecendo reparo tal decisão.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA ANTE A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO, ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E NÃO APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA DE APELAÇÃO. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo discussão de matérias de cunho meritório sentencial.
Inadequação da via eleita.
A prisão preventiva está fundamentada, não merecendo reparo tal decisão.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
22/11/2012
Data da Publicação
:
23/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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