TJAC 0002124-98.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGURIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. As condições pessoais favoráveis do paciente não obstam, por si sós, a decretação de sua custódia cautelar, desde que presentes os requisitos para tanto.
2. Não há que se falar em ausência de fundamentação quando demonstrada a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado, bem como pelo risco real de cometimento de novas infrações, e para assegurar a aplicação da lei penal, por conta da concreta possibilidade de fuga do distrito da culpa.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGURIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. As condições pessoais favoráveis do paciente não obstam, por si sós, a decretação de sua custódia cautelar, desde que presentes os requisitos para tanto.
2. Não há que se falar em ausência de fundamentação quando demonstrada a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado, bem como pelo risco real de cometimento de novas infrações, e para assegurar a aplicação da lei penal, por conta da concreta possibilidade de fuga do distrito da culpa.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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