TJAC 0002135-52.1998.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 213, C/C ART. 224, § 1º, INCISO I, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. APELO NEGADO.
1. Havendo provas robustas de que o réu manteve conjunção carnal forçada com a vítima, resta superado o pedido de absolvição por inexistência do crime de estupro.
2. Não tendo o magistrado sentenciante fixado qualquer circunstância agravante na reprimenda imposta ao acusado, fica prejudica o pedido que visa a sua exclusão.
3. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 213, C/C ART. 224, § 1º, INCISO I, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. APELO NEGADO.
1. Havendo provas robustas de que o réu manteve conjunção carnal forçada com a vítima, resta superado o pedido de absolvição por inexistência do crime de estupro.
2. Não tendo o magistrado sentenciante fixado qualquer circunstância agravante na reprimenda imposta ao acusado, fica prejudica o pedido que visa a sua exclusão.
3. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
09/12/2010
Data da Publicação
:
11/01/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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