TJAC 0002139-67.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SANADA. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Advindo, no curso da impetração, o encerramento da instrução criminal, tem-se como resolvido o excesso de prazo na formação da culpa e, por via de consequência, o constrangimento ilegal.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SANADA. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Advindo, no curso da impetração, o encerramento da instrução criminal, tem-se como resolvido o excesso de prazo na formação da culpa e, por via de consequência, o constrangimento ilegal.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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