TJAC 0002139-71.2008.8.01.0120
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MÉRITO. ABSOLVIÇAO. PEDIDO PREJUDICADO. APELO CONHECIDO E DECLARADO PREJUDICADO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Conhecimento de preliminar.
Mérito prejudicado.
Apelo conhecido e declarado prejudicado.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MÉRITO. ABSOLVIÇAO. PEDIDO PREJUDICADO. APELO CONHECIDO E DECLARADO PREJUDICADO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Conhecimento de preliminar.
Mérito prejudicado.
Apelo conhecido e declarado prejudicado.
Data do Julgamento
:
11/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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