main-banner

Jurisprudência


TJAC 0002142-95.2008.8.01.0000

Ementa

Data do Julgamento : 04/09/2008
Data da Publicação : 15/09/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão