TJAC 0002147-88.2006.8.01.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2006
Data da Publicação
:
01/12/2006
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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