TJAC 0002158-77.2008.8.01.0120
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MARIA DA PENHA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MARIA DA PENHA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco