TJAC 0002158-90.2001.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4.°, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4.°, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
25/11/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4.°, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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