TJAC 0002161-28.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
As condições pessoais favoráveis do paciente não obstam, por si sós, a decretação de sua custódia cautelar, desde que presentes os requisitos para tanto.
Não há que se falar em ausência de fundamentação quando a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente demonstra a necessidade da sua custódia cautelar para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
As condições pessoais favoráveis do paciente não obstam, por si sós, a decretação de sua custódia cautelar, desde que presentes os requisitos para tanto.
Não há que se falar em ausência de fundamentação quando a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente demonstra a necessidade da sua custódia cautelar para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado.
Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão