TJAC 0002172-28.2011.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO CONDENAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO PRISÃO CUMPRIMENTO DA PENA INÍCIO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRÊNCIA NÃO CONHECIMENTO.
1. Sendo o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto, o recolhimento do paciente objetiva dar início ao cumprimento da reprimenda.
2. Não conhecido o writ. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO CONDENAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO PRISÃO CUMPRIMENTO DA PENA INÍCIO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRÊNCIA NÃO CONHECIMENTO.
1. Sendo o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto, o recolhimento do paciente objetiva dar início ao cumprimento da reprimenda.
2. Não conhecido o writ. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/10/2011
Data da Publicação
:
23/10/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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