TJAC 0002177-79.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva da paciente é necessária para a garantia da ordem pública, ante natureza da substância entorpecente apreendida.
2. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não obsta a decretação da custódia cautelar da paciente, se presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva da paciente é necessária para a garantia da ordem pública, ante natureza da substância entorpecente apreendida.
2. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não obsta a decretação da custódia cautelar da paciente, se presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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