TJAC 0002178-58.2013.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. REDUÇÃO DAS PENAS BASES AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Comprovada a materialidade e a autoria, não há que se falar em absolvição, além do que o magistrado a quo fundamentou sua sentença e demonstrou as razões pelas quais a penalidade imposta foi adequada.
2. Não há que se falar em redução da pena base a seu mínimo legal quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis.
3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. REDUÇÃO DAS PENAS BASES AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Comprovada a materialidade e a autoria, não há que se falar em absolvição, além do que o magistrado a quo fundamentou sua sentença e demonstrou as razões pelas quais a penalidade imposta foi adequada.
2. Não há que se falar em redução da pena base a seu mínimo legal quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis.
3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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