TJAC 0002182-72.2011.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS CONDENAÇÃO RECURSO EM LIBERDADE IMPOSSIBILIDADE DENEGAÇÃO.
1. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de inadmitir a apelação em liberdade, ao condenado que não respondeu solto à ação penal.
2. Ordem negada. Por maioria.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS CONDENAÇÃO RECURSO EM LIBERDADE IMPOSSIBILIDADE DENEGAÇÃO.
1. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de inadmitir a apelação em liberdade, ao condenado que não respondeu solto à ação penal.
2. Ordem negada. Por maioria.
Data do Julgamento
:
13/10/2011
Data da Publicação
:
23/10/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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